Fortaleza, CE | Votação feita em sessão da comissão convocada pelo bolsonarista Marcos Vinícius Carvalho, presidente do órgão, extingue a instituição que investigava os crimes políticos cometidos durante a ditadura empresarial-militar.
João Lucas Leite 16 de Dezembro de 2022
(São Paulo 31/03/2014) Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por políticos e familiares das vitimas na Rua Tutóia, em prédio que abrigou o DOI-CODI – – Destacamento de Operações de Informações de Defesa Interna. Paulo Pinto/Fotos Públicas
Menos de um mês antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) aprovou a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP), nesta quinta-feira(15), responsável investigar os crimes cometidos pela ditadura empresarial-militar. O órgão foi criado em 1995 e, atualmente, é ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A decisão de encerrar a comissão foi tomada em uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente do órgão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra Damares Alves e defensor da ditadura militar. O Executivo pode indicar quatro dos sete membros da comissão, por isto, atualmente, a maioria dos integrantes da comissão é alinhada com o governo dos militares e do centrão de Bolsonaro. A extinção da entidade foi aprovada por quatro votos a três.
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada em 4 de dezembro de 1995, por meio da Lei nº 9.140, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do grupo é reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período em que o Brasil vivia a rege da ditadura militar (1964-1985).
Sabemos que, desde sempre, Bolsonaro se mostrou favorável ao que ocorreu no Brasil entre 1964-1988, afirmando que o golpe que destituiu o presidente democraticamente eleito, João Goulart, salvou o país de se tornar uma "republiqueta". Não é para menos que o candidato relembre os tempos da ditadura com tanto zelo, pois a ditadura perseguiu, prendeu e torturou todos que fossem contrários a ela, favoreceu a burguesia brasileira e oprimiu os pobres.
João Goulart tentou aplicar as "reformas de base" no Brasil, pautas que até hoje são debatidas. Exemplo de uma das reformas de base de João Goulart é a reforma agrária, que mesmo hoje sendo prevista no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e nunca foi posta em prática.
As reformas de Goulart assustaram os grandes fazendeiros e empresários brasileiros, que apoiaram o golpe que o depôs em 1964. Desde então, até 1988 com a "redemocratização", começou-se a ditadura aberta dos interesses da burguesia, comandada pelos militares.
Durante todo o período da ditadura militar, as políticas de repressão a movimentos de luta pelos direitos da classe trabalhadora se intensificaram a níveis absurdos e as taxas de desigualdade social no Brasil foram as maiores da história. Já os ricos, aumentaram sua fortuna, enquanto o povo pobre sofria do o que é chamado, com orgulho, de "milagre econômico" pela direita brasileira.
O estado fascista brasileiro torturou, segundo o relatório “Brasil: Nunca Mais”, pelo menos 1.918 prisioneiros políticos entre 1964 e 1979 (15 de março de 1979 era a data-limite do período a ser investigado). O documento também descreve 283 formas de torturas utilizadas durante o governo dos militares. Os comunistas foram os principais alvos das perseguições, durante o período, os direitos políticos foram tirados, as eleições eram indiretas, a povo não podia votar para presidente.
Bolsonaro já afirmou que Brilhante Ustra, torturador e coronel que chefiou o DOI-Codi, órgão de repressão durante a ditadura, foi um "herói nacional". O presidente também disse que "o erro da ditadura foi torturar e não matar".
O fascista deseja apagar os crimes da ditadura, querendo fazer com que o Brasil todo feche os olhos para o que aconteceu durante esse período. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada em 4 de dezembro de 1995, por meio da Lei nº 9.140, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reconhecer e investigar casos de desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período em que o Brasil vivia a rege da ditadura militar (1964-1985). A extinção da CEMDP é mais uma tentativa de esconder o que ocorreu durante um período tão tortuoso da história do nosso país, tão admirado pelo atual presidente. Os militares tentarão de todo modo ocultar seus crimes, dizer que o que fizeram salvou o país, entretanto, salvou apenas para os ricos. Os pobres, pretos e de periferia pagaram a conta da ditadura. Assim como os presos e torturados que lutaram pelo fim da ditadura, como o caso de Rubens Paiva, morto pela ditadura e cujo corpo jamais foi encontrado, e Dinaelza Santana, militante comunista que atuou na Guerrilha do Araguaia e documentos oficiais demonstram que foi executada pelos militares. Seu corpo também nunca foi encontrado.
Os pobres que pagaram a conta de um sistema explorador e repressor que beneficiou os ricos, e ainda hoje sofrem com o legado do militarismo deixado pelo período que continua reprimidor nas periferias. Entretanto, não iremos esquecer os crimes praticados pelos militares, a memória de Manoel Lisboa de Moura, Emmanuel Bezerra dos Santos e Manoel Aleixo, que foram torturados e mortos pela ditadura vive. Ditadura nunca mais!