Programa do Partido Comunista Português de 1965; IV — O partido (excerto)
Deixaremos aqui um fragmento do Programa do PC-Português de 1965 com o objetivo de elucidar a concepção de Partido Marxista-Leninista, seguindo os princípios leninistas do centralismo democrático. Ao final do texto deixaremos uma breve história do XI congresso do PCP. O título foi inventado por nós
Na luta contra a ditadura fascista, na revolução democrática e nacional, na revolução socialista e na construção do socialismo e do comunismo, o Partido Comunista Português representa e representará um decisivo papel. De todas as classes que participam no movimento democrático nacional, só o proletariado guiado pelo Partido Comunista e encarnando os interesses vitais das vastas massas populares está em condições de promover a união de todas as classes e camadas antimonopolistas, de lhes dar um espírito organizador e um impulso revolucionário, de as conduzir à vitória contra a ditadura e de lutar consequentemente até ao fim pela realização de todos os objetivos fundamentais da revolução democrática e nacional. O Partido Comunista Português guia-se na sua atividade pela doutrina marxista-leninista. Educa os seus membros no espírito da fidelidade à causa da classe operária e do povo, ao internacionalismo proletário, à defesa dos interesses nacionais, à amizade e solidariedade entre os trabalhadores e os povos de todos os países.
O Partido Comunista Português é um destacamento do movimento comunista internacional, no qual todos os partidos são independentes, iguais e soberanos.
O movimento comunista internacional é a maior força política jamais existente na história da humanidade e a força dirigente da evolução da sociedade na época contemporânea. O Partido Comunista Português defende a unidade do movimento comunista internacional na base dos princípios do marxismo-leninismo. O Partido Comunista é uma forma superior de organização política do proletariado. A sua estrutura orgânica assenta nos princípios do centralismo democrático, que significa:
— a eleição de todos os organismos dirigentes do Partido da base ao topo;
— a obrigatoriedade dos organismos dirigentes prestarem contas da sua atividade às organizações respectivas e darem a máxima atenção às opiniões e críticas que estas manifestem ou façam;
— a submissão da minoria à maioria, uma disciplina rigorosa e a proibição da existência de fracções dentro do Partido;
— o carácter obrigatório das resoluções e instruções dos organismos superiores para os inferiores e a obrigatoriedade para estes de relatarem a sua atividade aos organismos superiores.
Nas condições de clandestinidade impostas pela ditadura fascista, a vida democrática do Partido (eleições, assembleias, prestações de contas) tem de ser gravemente limitada, como condição da própria existência. Mas, não só tais limitações desaparecerão obrigatoriamente logo que o Partido conquiste a legalidade, como mesmo nas condições de clandestinidade, se mantêm processos democráticos de trabalho, de que são importantes aspectos a direção coletiva, a aprovação de decisões por maioria quando não se consiga unanimidade, os debates no Partido, a crítica e autocrítica, o respeito pelas decisões e a condenação do trabalho individualista e do culto da personalidade.
Os princípios leninistas do centralismo democrático asseguram, por um lado, a participação de todos os militantes na elaboração da linha do Partido, a responsabilização dos dirigentes perante todo o Partido, a discussão franca e livre de opiniões, o espírito de iniciativa das organizações e dos militantes, asseguram, por outro lado, a unidade ideológica e de ação e a disciplina do Partido, que constituem uma base fundamental da sua força, da sua influência, da sua ligação com a classe operária e as massas e da sua capacidade revolucionária. Desde a sua fundação, hoje e sempre, o Partido Comunista Português existe para servir a classe operária e o povo português. Os comunistas não poupam esforços, nem sacrifícios e dão a vida quando necessário para cumprir a sua missão. O Programa do Partido Comunista Português responde aos interesses e às aspirações da classe operária, de todos os trabalhadores, dos intelectuais, da juventude, de todos os homens progressivos.
Apresentando o seu programa, o Partido Comunista Português diz: «Este Programa é vosso. O Partido Comunista Português é o vosso Partido». No Partido Comunista Português têm lugar aqueles que estejam prontos a lutar pela realização dos seus elevados ideais e aceitam os seus princípios orgânicos estabelecidos nos Estatutos do Partido. Apresentando o seu Programa, o Partido Comunista Português diz ainda:
"Este Programa é vosso. Tomai-o em vossas mãos. Lutai tenazmente pela sua realização".
Sob a bandeira do Partido Comunista Português guiados e inspirados pelo seu Programa, adiante para a conquista da liberdade e da democracia, da independência nacional, da paz, do socialismo.
Fonte: marxist.org
Sobre o VI Congresso(1965)
O VI Congresso do PCP, o último realizado na clandestinidade, em Setembro de 1965, teve uma influência determinante para a revolução portuguesa.
A orientação traçada no VI Congresso para o desenvolvimento da luta popular e para o reforço da unidade da classe operária, das massas trabalhadoras, de todas as forças antifascistas, esteve na base das grandiosas vagas de lutas que abalaram os últimos anos do fascismo, e prepararam o seu derrubamento.
Não menos importante foi a perspectiva apontada à táctica do Partido e à ação das massas populares com a definição da via para o derrubamento do fascismo: «O fascismo mantém-se no poder pela força, só pela força poderá ser derrotado.»
Significado histórico para a revolução portuguesa teve o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso. Partindo de uma profunda análise das realidades portuguesas, das suas características económicas, sociais e políticas, da influência dos fatores externos, o Programa definiu os objetivos essenciais da Revolução Portuguesa. Demonstrou que não bastava derrotar o governo fascista e instaurar as liberdades para que a democracia portuguesa se tornasse viável. Tendo em conta a natureza do regime fascista – uma ditadura terrorista dos monopolistas, associados ao imperialismo estrangeiro, e dos latifundiários – o Programa do PCP indicou ser indispensável liquidar não apenas o poder político mas também o poder económico dos monopólios e latifundiários, pôr fim não apenas às guerras coloniais mas também ao colonialismo, mudar não só o regime político mas também destruir as bases de apoio da reação e do fascismo.
Para alcançar estes objetivos, o Programa do PCP defendeu a conquista do poder por uma vasta aliança das forças sociais portuguesas, englobando o proletariado (operários industriais e assalariados rurais), o campesinato (pequenos e médios agricultores), os empregados, os intelectuais, a pequena burguesia urbana e sectores da média burguesia.
O carácter antimonopolista, antilatifundista e anti-imperialista da Revolução Portuguesa marcou toda a ação do PCP na luta pela liquidação da ditadura fascista e pela conquista de um Portugal democrático.
O VI Congresso elegeu para o Comité Central, entre outros, Álvaro Cunhal, Sérgio Vilarigues, Octávio Pato, Joaquim Gomes, Pires Jorge, Dias Lourenço, Carlos Costa, Jaime Serra, Blanqui Teixeira, Pedro Soares, Francisco Miguel, Sofia Ferreira, Georgette Ferreira, Alda Nogueira, ngelo Veloso, Alexandre Castanheira.
Fonte: pcp.pt
